COORDENADORIA DE PROTOCOLO GERAL
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS COORDENADORIA DE PROTOCOLO GERAL |
1. Processo nº: 3117/2021
2. Classe/Assunto:
7.DENUNCIA E REPRESENTAÇÃO
2.REPRESENTAÇÃO - EM FACE DA FISCALIZAÇÃO EMPREENDIDA NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA3. Responsável(eis): NAO INFORMADO 4. Representado: ANTONIO DA SILVA CAMPOS - CPF: 30078903149 5. Interessado(s): NAO INFORMADO 6. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS 7. Órgão vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZA DO TOCANTINS 8. Distribuição: 4ª RELATORIA
9. DESPACHO Nº 319/2022-COPRO
9.1.Trata o expediente de Acompanhamento realizado pela 4ª Diretoria de Controle Externo, em fiscalização ao Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Santa Tereza do Tocantins - TO, sob a responsabilidade de Antônio da Silva Campos, Prefeito.
9.2.Em atenção ao ¹item 8.9. do Despacho nº 382/2022 - RELT4 (evento 15), autuamos o Expediente nº 3117/2021, na Classe de Assunto 7. Denúncia ou Representação e Assunto: 2 – Representação, em face do fiscalização empreendida no Portal da Transparência.
9.3. Remeta-se o Processo nº 3117/2021 à Coordenadoria do Cartório de Contas - COCAR, para providências subsequentes.
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¹item 8.9. do Despacho nº 382/2022 - RELT4. Dessa forma, determino à Coordenadoria de Protocolo Geral - COPRO que proceda a adequação de autuação do E-contas, na classe de assunto "07. Denúncia e Representação".
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, COORDENADORIA DE PROTOCOLO GERAL, em Palmas, Capital do Estado, aos dias 01 do mês de abril de 2022.
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Documento assinado eletronicamente por: DAMARIS ROSA SIQUEIRA DE SOUSA, ASSESSOR II, em 01/04/2022 às 15:25:06, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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